Aprova o Relatório Final da Comissão de Negociação constituída pelo Despacho n.º 401/2022, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de janeiro de 2022.

Aviso 17109/2025/2

Torna-se público que, por despachos de 12 de maio da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, e de 27 de maio do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto Lei 111/2012, de 23 de maio, foi aprovado o Relatório Final da Comissão de Negociação constituída pelo Despacho 401/2022, de 28 de dezembro, do Coordenador da UTAP, no âmbito do procedimento negocial relativo à operação de refinanciamento proposta pela HLSociedade Gestora do Edifício, S. A., a Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Loures, no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Loures em regime de parceria público-privada, e que o mesmo se encontra disponível no sítio eletrónico da SecretariaGeral do Ministério da Saúde.

4 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral, Ana Pedroso.

319264663

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-23 - Decreto-Lei 111/2012 - Ministério das Finanças

  Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.