Celebração de contrato de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório de Maria de Fátima Marques Simões Pinheiro.

Aviso (extrato) n.º 16889/2025/2

Celebração de Contrato de trabalho na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório de Maria de Fátima Marques Simões Pinheiro

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, com efeitos a 01/01/2025.

Maria de Fátima Marques Simões Pinheiro, carreira e categoria de Assistente Técnica, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11.

1 de julho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, Augusto Manuel Barros Alves.

319245717

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público