1981-07-14 - AVISO DD308 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Banco de Portugal efectue com as sociedades de investimento operações de redesconto, como forma de refinanciamento da sua actividade.

1979-11-21 - Despacho Normativo 337/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Esclarece algumas questões fundamentais sobre a interpretação do regime legal das sociedades de investimento.

1985-08-14 - Decreto-Lei 331-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova o Plano de Contas do Banco de Portugal.

2010-03-23 - Despacho 5166/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Aprova o Plano de Contas do Banco de Portugal em anexo.

1993-01-27 - Decreto-Lei 23/93 - Ministério das Finanças

APROVA O PLANO DE CONTAS DO BANCO DE PORTUGAL. PUBLICA EM ANEXO O QUADRO DE CONTAS ASSIM COMO A LISTA E ÂMBITO DE CONTAS DO BANCO DE PORTUGAL.

1977-02-28 - Portaria 99-B/77 - Ministério das Finanças

Altera as condições de refinanciamento da Caixa Geral de Depósitos.

2008-02-04 - DESPACHO 2727/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o novo Plano de Contas do Banco de Portugal.

1982-08-17 - Portaria 783/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Revoga a Portaria n.º 99-B/77, de 28 de Fevereiro, que altera as condições de refinanciamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1977-02-28 - Aviso 8 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal

Fixa as taxas de juro a aplicar nas operações de refinanciamento a realizar pela Caixa Geral de Depósitos.

1986-05-02 - Decreto-Lei 77/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece o regime judídico das sociedades de investimento.