Aviso (extrato) n.º 14329/2025/2
A Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., procede à abertura de um Procedimento Concursal para Bolsa de Recrutamento com vista à contratação de colaboradores em regime de Contrato de Trabalho a termo e sem termo, para a categoria de Técnicos Auxiliares de Saúde, para suprir necessidades que se verifiquem e venham a verificar, pelo período máximo de dezoito meses, autorizado pelo Conselho de Administração a 11 de fevereiro de 2025.
1-Enquadramento legal:
artigo 99.º do Decreto Lei 52/2022 de 4 de agosto, e artigo 24.º do código de trabalho, Decreto Lei 120/2023 de 22 de dezembro, Portaria 233/2022 de 09 de Setembro, acordos coletivos entre o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos-SINTAP e outros, acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e SociaisFNSTFP, publicado no BTE, n.º 23 de 22/06/2018 e demais legislação em vigor.
2-Identificação do posto de trabalho:
Os candidatos irão integrar a equipa de Técnicos Auxiliares de Saúde da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., tendo como principais responsabilidades auxiliar na prestação de cuidados aos utentes nas atividades diárias, assegurar a limpeza e higienização dos espaços, materiais e equipamentos, assegurando as atividades de apoio ao funcionamento dos diversos serviços e unidades sob orientação dos Enfermeiros ou de outros profissionais de saúde.
3-O local de trabalho:
Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E.
4-O regime de trabalho:
Horário semanal de trinta e cinco horas.
5-Composição do júri:
O Júri tem na sua composição uma Presidente, Enfermeira Especialista, Lídia Maria Marques dos Santos Videira, dois Vogais Efetivos, Coordenador dos Técnicos Auxiliares de Saúde, Luís Filipe Fabião Pessoa e Técnico Auxiliar de Saúde, Pedro Miguel Nunes da Silva e dois Vogais Suplentes, Enfermeiro Especialista, Pedro Olivério Chibante Cairrão e Técnico Auxiliar de Saúde, Rogério Vicente Afonso.
O júri reunirá sempre que necessário para a execução de todo o processo concursal. Os vogais suplentes foram notificados presencialmente pela Presidente do júri que serão convocados na ausência dos vogais efetivos.
6-Requisitos Obrigatórios:
Ter a idade mínima de 18 anos, possuir a Escolaridade obrigatória, ter disponibilidade imediata e disponibilidade para trabalhar em horários rotativosincluindo fins de semana, feriados e períodos noturnos (a declarar no formulário de candidatura).
7-Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas nos dez dias úteis, a partir da data de publicação do Aviso de abertura do Procedimento Concursal.
Os interessados deverão apresentar a sua candidatura, através do formulário disponível na página eletrónica http:
//www.chcbeira.min-saude.pt e o seu envio é obrigatório por correio postal, registado com aviso de receção até ao último dia do prazo de apresentação de candidaturas e acompanhado da seguinte documentação:
Preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, devidamente assinado;
Fotocópia do cartão de cidadão ou equivalente legal;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Um exemplar do Curriculum vitae no modelo Europass até duas folhas e em anexo cópia de todos os comprovativos;
Declaração das entidades empregadoras comprovativa do tempo de exercício profissional e de funções exercidas;
Certificado/Diploma de Qualificação de Técnico Auxiliar de Saúde, integrada no Catálogo Nacional de Qualificações;
Nota.-No dia da Entrevista é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
Cartão de cidadão ou equivalente legal com validade atualizada.
Originais da documentação exigida na formalização da candidatura.
8-Os métodos de seleção vão ter duas fases:
Na primeira fase será feita a Avaliação Curricular e na segunda fase a Entrevista de Avaliação de Competências.
Avaliação curricular a todos os candidatos;
Entrevista de avaliação de competências aos candidatos que obtenham na fase da avaliação curricular, a classificação superior ou igual a 9,5 valores numa escala de 0 a 20.
9-Os fatores de exclusão, são:
Candidaturas formalizadas por outras vias ou meios;
Candidaturas formalizadas fora do prazo, Não observância dos requisitos obrigatórios.
Não envio da documentação solicitada para a formalização da candidatura e comprovativos anexos ao curriculum vitae;
Serão excluídos da entrevista de avaliação de competências, os candidatos com avaliação curricular com classificação inferior a 9,5 valores;
Não comparência à entrevista de avaliação de competências na data agendada;
As falsas declarações prestadas na candidatura implicam em conformidade com a lei, a exclusão definitiva do(a) candidato(a).
10-Notificações e publicitações:
A publicação das atas e todas as listas deste procedimento concursal, serão afixadas no quadro de avisos do serviço de Recursos Humanos, bem como publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., in http:
//www.chcbeira.min-saude.pt
Todas as notificações aos candidatos, nomeadamente as de agendamento das entrevistas de avaliação de competências, serão efetuadas para a conta de correio eletrónico válido (email), fornecido no ato da formalização de candidatura;
A lista de classificação final será ordenada de forma decrescente;
11-Critérios de avaliação a aplicar:
Avaliação curricular:
AC = (HL × 6) + (EP × 6) + (FP × 8) /20
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações literárias;
EP = Experiência profissional;
FP= Formação profissional.
Habilitações Literárias (HL), Será considerado:
Pontuação (até ao máximo de 20 valores):
a) Inferior ao 9.º ano de escolaridade:
1 valor;
b) 9.º Ano de escolaridade ao 11.º ano de escolaridade:
10 valores;
c) 12.º Ano de escolaridade ou habilitação literária superior:
20 valores.
Experiência Profissional (EP), Será considerado como experiência profissional na área da saúde, a experiência na prestação de cuidados diretos à pessoa:
Pontuação (até ao máximo de 20 valores).
a) Sem experiência profissional na área de saúde-1 valores
b) Com experiência profissional na área de saúde (área hospitalar, centro de saúde e cuidados continuados), 2 valores por cada três meses.
c) Com experiência profissional como cuidador institucional (lares, centro de dia, residências seniores e instituições com assistência a cidadãos com deficiência), 1 valor por cada seis meses.
Nota.-A contagem do tempo de serviço, terá como data limite de referência o último dia de candidatura. Não serão considerados como experiência profissional os estágios realizados no âmbito da formação profissional.
Formação Profissional (FP), será considerado:
Pontuação (até ao máximo de 20 valores).
a) Sem qualificações profissionais:
1 valor.
b) Ser detentor do Curso Profissional de Técnico Auxiliar de Saúde (nos termos da Portaria 1041/2010 de 7 de outubro):
15 valores.
c) Ações de formação profissional em áreas relacionadas com as competências profissionais na área de saúde, 1 valor por cada 7 horas, até ao limite de 5 valores.
Nota.-Às ações de formação frequentadas que não refiram a duração (em horas) será atribuída 1 hora por ação. Não serão consideradas formações incluídas no âmbito de formação profissional já concluída.
Avaliação da entrevista:
Na entrevista atender-se-ão os seguintes parâmetros:
a) Motivação Profissional (MP);
b) Atitude e Comportamento (AC);
c) Domínio do Conhecimento e Formação (DCF);
d) Capacidade de Comunicação, Expressão, Análise e Sentido Critico (CCEASC). sendo que:
Motivação Profissional-Será avaliado o compromisso demonstrado para o exercício das funções a desempenhar, capacidade de trabalho em equipa.
Atitude e comportamento-Serão avaliadas a postura e apresentação no que diz respeito ao exercício de funções a que concorre.
Domínio do Conhecimento e Formação-Será avaliado o nível de desenvolvimento e variedade de conhecimentos/formações profissionais demonstradas para o exercício.
Capacidade de Comunicação, Expressão, Análise e Sentido Critico-Será avaliada a coerência e clareza do discurso, desenvolvimento das ideias, capacidade de compreensão e interpretação das questões colocadas pelo júri.
Para a avaliação e valoração dos quatro parâmetros de avaliação da entrevista profissional de selecção, serão utilizados cinco níveis conforme:
Insuficiente-0 a 4 valores;
Reduzido-5 a 9 valores;
Suficiente-10 a 13 valores;
Bom-14 a 17 valores;
Elevado-18 a 20 valores.
Na entrevista de avaliação de competências, cada membro do júri atribuirá a classificação individualmente. A classificação da entrevista resultará da média aritmética da classificação atribuída por cada membro do júri.
A fórmula a aplicar para obter a classificação final do candidato é a seguinte:
CF= (AC × 60) + (EAC × 40)/100 sendo que CF= (AC × 60) + (EAC × 40)/100 sendo que:
CFClassificação final;
ACAvaliação Curricular;
EACEntrevista de Avaliação de Competências.
12-Critérios de desempate:
Possuir o Curso Profissional de Técnico Auxiliar de Saúde.
Deter formação na área de prevenção e controlo de infeção.
Deter Curso de Suporte Básico de Vida atualizado.
Habilitações Literárias mais elevadas.
Nota.-O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessário para o processo de seleção.
26 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor João Pedro Marques Gomes.
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