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Decreto 17/80, de 10 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1980-04-10 - Decreto 17/80 - Presidência da República

    Exonera o engenheiro Ilídio Alves Araújo do cargo de Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-06 - Decreto 1/81 - Presidência da República

    Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-07 - Decreto 4-A/77 - Presidência da República

    Exonera, a seu pedido, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro da Indústria e Tecnologia, cessando, consequentemente, as suas funções os engenheiros José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral, Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas.

  • Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Engenheiro Manuel José Dias Soares Costa do cargo de Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

  • Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto do cargo de Ministro do Comércio e Turismo.

  • Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda do cargo de embaixador dos serviços externos.

  • Exonera, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional.

  • Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • EXONERA, A SEU PEDIDO, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO O ENGENHEIRO JORGE MANUEL DE OLIVEIRA GODINHO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS.

  • Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

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