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Documentos relacionados com:
Decreto Legislativo Regional 24/94/M, de 14 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 1994-09-14 - Decreto Legislativo Regional 24/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    ELEVA A CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE ESTREITO DA CÂMARA DE LOBOS, PERTENCENTE AO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1994-09-09 - Decreto Legislativo Regional 20/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    ELEVA A CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DA CAMACHA, PERTENCENTE AO CONCELHO DE SANTA CRUZ, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 2018-05-11 - Aviso 6209/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Pedido de Registo de Indicação Geográfica Protegida para a «Cereja do Fundão»

  • Tem documento Em vigor 1936-03-26 - Decreto 26461 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica como monumento nacional o claustro anexo à Igreja de Nossa Senhora dos Anjos, em Montemor-o-Velho, onde se encontra o famoso sepulcro de Diogo de Azambuja

  • Tem documento Em vigor 2019-10-02 - Anúncio de procedimento 10405/2019 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

    90-CP-2019 Atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado afeta à APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita na freguesia da Estrela, em Lisboa, com 308m2 de área de implantação e 81m2 de área descoberta para utilização de restaurante/bar/discoteca.

  • Tem documento Em vigor 2018-09-13 - Anúncio de procedimento 7478/2018 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

    81-CP-2018 - Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado, afeta à APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita na freguesia da Estrela, em Lisboa, com 260m2 de área de implantação, sita no Edifício Gonçalves Zarco, em Alcântara, a ser utilizada para comércio e/ou serviços, com exceção de usos para restaurante, bar e discoteca.

  • Tem documento Em vigor 2018-11-13 - Anúncio de procedimento 9520/2018 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

    93-CP-2018 -Atribuição de Contrato de Concessão de Utilização Privativa de Domínio Público do Estado em área de jurisdição da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita na Freguesia da Estrela, com 308m2 de área de implantação e 81m2 de área descoberta para utilização de restaurante e/ou bar, nos termos previstos no Programa de Procedimento e no Caderno de Encargos. Este título não se destina ao exercício da atividade que compreenda o uso para discoteca ou qualquer outro que inclua pista de dança.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-28 - Anúncio 4996/2010 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia

    Encerramento do processo n.º 614/08.0TYVNG - Joseana - Sapatarias, Lda., NIF 503946990

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