Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 (Lotes 1 a 3)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego NIPC: 506572218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património_Serviço de aprovisionamento e contratação pública_Mónica Gonçalves Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100-150 Localidade: Lamego País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Telefone: 254609600 Fax: 254609600 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 133.972,22 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/DFP/015/2025 Designação do contrato: Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 (Lotes 1 a 3) Descrição: Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 (Lotes 1 a 3) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 75252000 Preço base s/IVA: 85.708,80 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 80510000 Preço base s/IVA: 48.263,42 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Nadadores Salvadores e Vigilantes para o Complexo Municipal de Piscinas de Lamego Preço base s/IVA: 53.051,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 75252000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Nadador Salvador para o Complexo Municipal de Piscinas Preço base s/IVA: 32.657,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 75252000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Serviços Técnicos de Docência e Coordenação Técnico-pedagógica de aulas de natação, hidroginástica, hidrobike e outras modalidades no Complexo Municipal de Piscinas Preço base s/IVA: 48.263,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80510000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Av. D.Jacinto Botelhode Lamego (Almacave e Sé) Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Av. D.Jacinto Botelhode Lamego (Almacave e Sé) Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Data de Início: 16-06-2025 Data de Fim: 13-06-2026 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Lote 1 e 2: Certificação de Nadador Salvador emitida pelo Instituto de Socorro a Náufragos para a prestação de serviços de Nadadores Salvadores. Lote 3: Certificado de Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e/ou Treinador de Desporto. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1NzM1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lamego Endereço: Avenida PAdre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100-150 Localidade: Lamego Telefone: 254609600 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418919685