Empreitada de Requalificação da Rua Conde de Valença - Casa Branca

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sousel NIPC: 506809560 Endereço: Pç. República Código postal: 7470-220 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Sousel Freguesia: Freguesia de Sousel Telefone: 268550100 Fax: 268550110 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sousel.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sousel.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 420.612,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: PROC. N.º 2025/300.10.001/01 Designação do contrato: Requalificação da Rua Conde de Valença - Casa Branca Descrição: Empreitada de Requalificação da Rua Conde de Valença - Casa Branca Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Preço base s/IVA: 420.612,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Sousel Freguesia: Freguesia de Casa Branca 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Podem ser admitidos a concurso os titulares de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria com classe correspondente ao valor global da proposta (de acordo com Lei 41/2015, de 3 de junho), nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do CCP. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WXU4M2hDc1VBaUhaR1gyK2REcVpoZjVnQVVHN2cwVGxITU0yTEt4NXN0ZGU5cmpqNSs4NTFrYWpZcU1LM092V2tEeXdvWmFTVUR1SFdTRFh3eVR3eHc9PTl4OWtm 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Sousel Endereço: Praça da Republica Código postal: 7400-220 Localidade: Sousel Telefone: +351 268550100 Fax: +351 268550110 Endereço eletrónico: obras@cm-sousel.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Silva Valério Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sousel 418920712

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro