(DAG) AQ. DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO PARA O PROJETO EUROPEU OURHEALTH.PT E DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DE A MINHA SAÚDE@UE (MYHEALTH@EU) (20250037)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. NIPC: 509540716 Endereço: Avenida da República 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 211545600 Fax: 211545649 Endereço da Entidade (URL): http://www.spms.min-saude.pt Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 299.232,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 20250037 Designação do contrato: (DAG) AQ. DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO PARA O PROJETO EUROPEU OURHEALTH.PT E DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DE A MINHA SAÚDE@UE (MYHEALTH@EU) (20250037) Descrição: (DAG) AQ. DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO PARA O PROJETO EUROPEU OURHEALTH.PT E DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DE A MINHA SAÚDE@UE (MYHEALTH@EU) (20250037) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72500000 Preço base s/IVA: 299.232,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 4% Descrição da Garantia Exigida: v. artigo 30.º do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Vkc4bUQ5ZjB3V1dSWGI0ckhuZ1FZTS9TbVE2U013ak1rbnVSL2tXMk5ROVEzWDR2ang2VmZVcEUvYnpNRnBDK28zZllRcFJUNEdHcnlMU2Z2NU1kVWc9PXFUc2hx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: SimSubfatores: Nome: FSD - Número de anos de experiência no desempenho de funções como Full Stack Developer Ponderação : 30%; Nome: EPIS - Número de anos de experiência em projetos internacionais na área da saúde Ponderação : 20%; Nome: PIS - Experiência em projetos internacionais relacionados com os temas das Tecnologias de Informação (TI) Ponderação : 20%; Nome: EPOG - Número de anos de experiência de programação em Oracle SOA Suite, GitHub, Postman e SoapUI Ponderação : 10%; Nome: PLSQL - Número de anos de experiência de programação em PLSQL Ponderação : 10%; Nome: PSVN - Número de anos de experiência de programação em SVN Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Endereço: Av da Republica 61 Código postal: 1050-099 Localidade: Lisboa Telefone: +351 211545600 Fax: +351 211545649 Endereço eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Laura Raposo Cargo: Diretora da Direção de Administração Geral 418863551