Aquisição de serviços de desenvolvimento de software aplicacional relativo a módulos das aplicações informáticas internas a implementar pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

NIPC: 600081133

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico-Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Endereço: Rua de São Pedro de Alcântara, n.º 79

Código postal: 1269-137

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

Telefone: 213216267

Fax: 213216267

Endereço da Entidade (URL): http://www.cstaf.pt

Endereço Eletrónico: CORREIO@CSTAF.PT

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 213.125,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025/CSTAF

Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de software aplicacional relativo a módulos das aplicações informáticas internas a implementar pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)

Descrição: Aquisição de serviços de desenvolvimento de software aplicacional relativo a módulos das aplicações informáticas internas a implementar pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72200000

Preço base s/IVA: 213.125,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU3Mzgw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Avaliação dos requisitos obrigatórios e adicionais dos recursos humanos apresentados

Ponderação: 80%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM MariaDB ou MySQL

Ponderação : 5%;

Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CakePHP

Ponderação : 30%;

Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM Git

Ponderação : 5%;

Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM Bootstrap

Ponderação : 5%;

Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM Linux

Ponderação : 5%;

Nome: CONHECIMENTO TÉCNICO COMPROVADO DAS REGRAS DO MOVIMENTO JUDICIAL

Ponderação : 30%;

Nome: CONHECIMENTO TÉCNICO COMPROVADO DAS REGRAS DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS

Ponderação : 15%;

Nome: REQUISITOS ADICIONAIS NÃO OBRIGATÓRIOS

Ponderação : 5%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Metodologia

Ponderação: 15%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Metodologia de Gestão do Projeto Proposta

Ponderação : 35%;

Nome: Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Proposta

Ponderação : 35%;

Nome: Metodologia de Gestão do Conhecimento Proposta

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do CSTAF

Endereço: Rua de São Pedro de Alcântara, n.º 79

Código postal: 1269-137

Localidade: Lisboa

Telefone: 213216267

Fax: 213216267

Endereço eletrónico: CORREIO@CSTAF.PT

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Pedro Pires Marujo

Cargo: Adjunto do Gabinete Técnico-Jurídico

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