Subdelegação de competências do diretor do Agrupamento na subdiretora.

Despacho (extrato) n.º 3029/2025 Sem prejuízo do conteúdo dos despachos, por mim proferidos, n.os 4541/2023, de 14 de abril e 14344/2024, de 4 de dezembro, publicados na 2.ª série do Diário da República, e nos termos dos artigos 44.º, 46.º e 50.º do Código do Procedimento Administrativo e dos n.os 5, 6 e 7, do artigo 20.º da Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual, subdelego, através do Despacho 7/2025, na subdiretora Sandra Maria Pinto Magalhães Pereira Moutinho, as competências relativas à realização da avaliação do desempenho do pessoal não docente para o Município de Tabuaço, em sede de concretização da transferência nos órgãos municipais no domínio da educação, designadamente, o consignado na alínea f), da Cláusula 7.ª, do contrato de delegação de competências do Município de Tabuaço no agrupamento de escolas Abel Botelho, Tabuaço, em tempo outorgado. O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2025, ficando ratificados todos os atos em conformidade com a matéria ora subdelegada. 27 de fevereiro de 2025. - O Diretor, Eusébio Rodrigues Maia. 318751488