Procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho na carreira técnica superior para o exercício de funções no Setor de Instalações e Equipamentos da Direção de Gestão de Recursos Técnicos.

Aviso (extrato) n.º 3533/2025/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Setor de Instalações e Equipamentos da Direção de Gestão de Recursos Técnicos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

1 - Nos termos do previsto na alínea ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência do Despacho Conjunto 3186/2024, de 21 de março, de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 20 de janeiro de 2025, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira técnica superior.

3 - Local de trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.

4 - Nível habilitacional: Código CNAEF 5020 - Engenharia e técnicas afins, nomeadamente Engenharia Mecânica.

5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, conjugadas com o exercício de funções no âmbito das competências do Setor de Instalações e Equipamentos da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, nomeadamente:

Assegurar e avaliar as infraestruturas necessárias à instalação de equipamentos em todos os edifícios do INSA, IP;

Assegurar o adequado funcionamento das instalações e equipamentos do INSA, IP;

Acompanhar a fiscalização de obras realizadas no INSA, IP, por entidades externas; - Apoiar os restantes serviços no lançamento de concursos e apreciação de propostas que tenham por objetivo a realização de obras ou contratos de aquisição, manutenção ou conservação de instalações e equipamentos;

Assegurar a exploração otimizada das instalações técnicas especiais, bem como promover a eficiência energética. - Gestão de infraestruturas de AVAC;

Gestão de infraestruturas gerais;

Elaboração e gestão de inventários em software de gestão de ativos e suporte à manutenção;

Acompanhamento e gestão de serviços de manutenção e de empreitadas de obras públicas adstritas à área de formação;

Fiscalização de empreitadas de obras públicas na área de formação;

Preparação de documentos pré-contratuais no âmbito do Código dos Contratos Públicos.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min.saude.pt, na funcionalidade «Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais», no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

30 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando de Almeida.

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