Aviso 160/94
Por ordem superior se torna público que, a 1 de Outubro de 1993, a República da China depositou, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrou em vigor, para a República da China, a 1 de Janeiro de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 17 de Junho de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.