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Aviso DD283, de 1 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1981-06-01 - AVISO DD283 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo de Barbados depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público que o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

  • Tem documento Em vigor 1981-01-05 - AVISO DD229 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou junto do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros o instrumento de ratificação da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

  • Tem documento Em vigor 1981-07-06 - AVISO DD303 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou junto do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros o instrumento de ratificação da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-30 - AVISO DD2260 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo Francês depositado o instrumento de aceitação da adesão da República de Singapura à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público que a República Socialista Checoslovaca depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil e Comercial

  • Não tem documento Em vigor 1981-08-21 - AVISO DD327 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo do Estado do Luxemburgo depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de aceitação de adesão do Governo de Barbados à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público que o Governo do Estado do Luxemburgo depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de aceitação de adesão do Governo de Barbados à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

  • Não tem documento Em vigor 1981-12-10 - AVISO DD379 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que a República Socialista Checoslovaca depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil e Comercial.

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