Concede louvor e condecoração com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, ao Comando Territorial de Bragança da Guarda Nacional Republicana.

Louvor 104/2025



Louvor e condecoração

Louvo o Comando Territorial de Bragança, da Guarda Nacional Republicana, pela grande dedicação em serviço da segurança pública e exemplar desempenho com que tem vindo a cumprir a missão cometida à Guarda Nacional Republicana na área do distrito de Bragança, revelando excelsa capacidade de resposta aos grandes e complexos desafios atualmente impostos às forças de segurança.

Com uma área de responsabilidade que abrange 12 concelhos, totalizando mais de 87 000 habitantes dispersos por 4765 km², o Comando Territorial de Bragança assegura, de forma exemplar, a segurança e a tranquilidade de uma população maioritariamente envelhecida, fazendo face aos desafios inerentes à baixa densidade populacional e à dispersão geográfica dos múltiplos núcleos urbanos existentes, distinguindo-se pelo empenho em garantir a segurança das comunidades, através de um dispositivo operacional devidamente ajustado às exigências territoriais e sociais do distrito de Bragança.

Num esforço contínuo de policiamento de proximidade, o Comando Territorial de Bragança tem dado especial atenção às comunidades mais vulneráveis, destacando-se o trabalho desenvolvido junto da população idosa. Reconhecendo a fragilidade e o isolamento que caracterizam grande parte deste segmento populacional, os militares têm realizado inúmeras iniciativas de sensibilização, acompanhamento e apoio, contribuindo para aumentar o sentimento de segurança e bem-estar desta camada da população. As ações, muitas vezes realizadas no âmbito dos Programas Especiais de Prevenção e Policiamento, promovem uma relação de confiança e proximidade com os cidadãos, assegurando respostas eficazes e humanizadas às suas necessidades. De igual forma, destaca-se a cooperação transfronteiriça com a Guardia Civil, nomeadamente com as comandâncias de Zamora, Salamanca e Ourense, na salvaguarda da segurança e na repressão de ilícitos criminais e contraordenacionais que transcendem as fronteiras nacionais. Esta colaboração, assente em relações institucionais sólidas, tem contribuído significativamente para a prevenção e combate ao crime transnacional, fortalecendo a segurança nas áreas de fronteira e promovendo o intercâmbio de boas práticas entre as forças de segurança de ambos os países.

É igualmente de enaltecer a formalização de um protocolo de cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e o Instituto Politécnico de Bragança, que reflete uma visão inovadora e estratégica de valorização do conhecimento e do desenvolvimento profissional. Este protocolo permite aos militares do Comando Territorial de Bragança o acesso a formações de excelência, como as microcredenciais disponibilizadas pelo IPB, promovendo a capacitação técnica e cultural em áreas relevantes para o desempenho da sua missão.

No domínio da proteção da natureza e do ambiente, o Comando Territorial de Bragança tem desenvolvido uma ação notável, particularmente em áreas de elevado valor ambiental, como os Parques Naturais de Montesinho e do Douro Internacional. Através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), têm sido implementadas ações de sensibilização, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, resultando na preservação do património natural e na promoção de uma consciência ecológica junto da população.

No âmbito da vigilância e proteção da floresta contra incêndios rurais, o Comando Territorial de Bragança tem desempenhado um papel essencial na salvaguarda do património natural e na proteção das comunidades. Através de operações regulares de monitorização do espaço rural, integradas em programas de prevenção e em articulação com diversas entidades locais, tem sido possível detetar precocemente situações de risco, assegurar a presença dissuasora em áreas críticas e contribuir para a eficácia no combate aos incêndios florestais. Estas ações, que aliam tecnologia, conhecimento do terreno e empenhamento humano, têm-se revelado determinantes na mitigação de impactos ambientais e na proteção da vida e dos bens.

A atividade operacional do Comando tem sido igualmente marcada por resultados relevantes no âmbito da segurança rodoviária e da investigação criminal. As ações de fiscalização de trânsito têm sido determinantes na redução de comportamentos de risco e na prevenção da sinistralidade rodoviária. Na investigação criminal, com especial enfoque na criminalidade contra o património, pessoas e tráfico de estupefacientes, o trabalho desenvolvido pelos militares evidencia elevados padrões de profissionalismo, competência e dedicação.

A notável ação do Comando Territorial de Bragança, que inclui seis subunidades operacionais, das quais quatro territoriais, uma de trânsito e uma de intervenção, em muito se deve à grande bravura, coragem, energia, motivação, grande dedicação em serviço de segurança pública e provado esforço dos militares e civis que ali prestam serviço nas mais diversas especialidades, fazendo jus à sua divisa «Justos e Firmes». Por tudo o que precede, é de elementar justiça reconhecer que dos serviços prestados pelo Comando Territorial de Bragança, da Guarda Nacional Republicana, desde a sua criação, resultou honra e lustre para o País, devendo como tal serem publicamente reconhecidos como muito relevantes, extraordinariamente importantes e distintos.”

Pelo que, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o Comando Territorial de Bragança, da Guarda Nacional Republicana.”

22 de janeiro de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

318601459

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.