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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Lei 26/2015, de 14 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2015-04-14 - Lei 26/2015 - Assembleia da República

    Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto

  • Tem documento Em vigor 1980-08-12 - Lei 41/80 - Assembleia da República

    Protecção contra a reprodução ilícita de fonogramas.

  • Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-28 - Lei 57/78 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a estabelecer o regime legal de protecção da titularidade dos direitos de propriedade de fonograma.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-06 - Lei 82/2013 - Assembleia da República

    Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-27 - Portaria 984/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa o valor da taxa devida pela autenticação de cada fonograma (cassette áudio).

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Portaria 753/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa o valor da taxa devida pela autenticação de cada fonograma.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-04 - Portaria 614/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os selos a afixar em cada fonograma autenticado, de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-08 - Decreto-Lei 227/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Disciplina a autenticação de fonogramas.

  • Tem documento Em vigor 2018-05-07 - Despacho 4449/2018 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

    Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Música da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco

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