Declaração de rectificação 93/94
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 9/94, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa, em «01 - Encargos Gerais da Nação», o conteúdo do cap. 12, div. 13, subdiv. 99, passa a ser o seguinte:

(ver documento original)
O total do Ministério 01 deve ser «382636 contos».
O total da despesa deve ser «4470633 contos».
Na receita:
No cap. 03, gr. 01, art. 05, onde se lê «1500» deve ler-se «2623».
No cap. 05, gr. 02, art. 03, onde se lê «171357» deve ler-se «179109».
O total da receita deve ser «4470633 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.