Divulga a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em diversas carreiras/categorias, na sequência de procedimentos concursais.

Aviso 28846/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1026, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 06 de junho de 2024, com o candidato, Gonçalo Neto Cruz Pires; com efeitos ao dia 10 de julho de 2024, com a candidata, Cristiana Abreu Nunes; com efeitos ao dia 04 de novembro com a candidata, Andreia Filipa Espinho Costa, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Infraestruturas Municipais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 189308/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 191, de 2 de outubro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202310/0038, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 08 de abril de 2024, com o candidato, Paulo Nuno Coelho Ramos; com efeitos ao dia 02 de maio de 2024, com a candidata, Marta Marlene Alves Ferreira; com efeitos ao dia 01 de julho de 2024, com o candidato, João Manuel Rosa Pimenta, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Gestão Urbanística), publicitado através do Aviso 20365/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de 24 de outubro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202310/0678, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com as candidatas Cláudia Susana Marques Antunes e Vânia Isabel Salgado Ferreira tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Saúde), publicitado através do Aviso 575/2024, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 8, de 11 de janeiro de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202401/0274, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com a candidata Ana Rita Torres Rodrigues, tendo a mesma sido posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Fiscalização), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1020, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 12 de setembro de 2024, com as candidatas, Ana Rita Gama Bandeira e Ana Teresa Rodrigues Figueiredo; com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com as candidatas, Catarina Isabel Godinho Correia e Teresa Isabel Pires Gonçalves; com efeitos ao dia 04 de novembro, com as candidatas, Bruna Cristiana da Silva Marques, Cátia Andreia dos Santos Curado e Sara Vaz Serra Brito Ataíde, tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do procedimento concursal comum para reserva de recrutamento de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 22518/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227, de 24 de novembro de 2022, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202211/0817, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 03 de junho de 2024, com as candidatas Ana Maria Salgueiro Rodrigues, Raquel Maria Amado Simões e Sandra Isabel Monteiro Madeira de Paiva; com efeitos ao dia 15 de julho de 2024, com os candidatos, António Edilson Cardoso Linhares, Carina Isabel Malhão Cardoso, Maria Filomena da Cunha Pereira de Brito e Tânia Raquel Carramanho Ramos Ferreira; com efeitos ao dia 02 de setembro de 2024, com as candidatas, Ana Paula da Silva Ferreira dos Santos, Anabela Duarte da Silva, Andreia Sofia dos Santos Marques, Dinora Marques Santos, Inês Alexandra Pereira Nunes Ferreira, Fátima da Encarnação dos Santos Teixeira Guímaro, Filomena Rosa Neves Correia Alves, Goreti Maria dos Santos Valença, Graça Maria Almeida dos Santos, Lénia Gabriela Ferreira Lourenço Leonardo, Sandra Filipa Domingues Melo, Regina Maria Aveleira Dias, Cidália Alves da Silva, Diana Nicole dos Santos Almeida, Fernando José Matos Lopes, Filipa Alexandra Marques Antunes Pocinho, Gina Maria dos Santos Vicente, Margarida Maria Jorge Monteiro, Maria do Céu de Almeida Simões, Rita Sofia Ferreira Julião Fernandes e Rafaela Filipa Fernandes Fonseca; com efeitos ao dia 17 de setembro de 2024, com a candidata, Bárbara Patrícia de Carvalho Fernandes; com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com as candidatas, Adélia Camba Alves, Anabela de Fátima Meco Caldeira, Ana Rita Ferreira Gonçalves Batista, Deolinda Maria Silva Leitão, Joana Patrícia Gomes Vaz dos Reis Dionísio, Lúcia Maria Ferreira da Costa, Maria Alice Serrador Cheganças, Mariana Silva Reis, Susana Catarina Martins dos Santos, Susana Margarida dos Santos Ferreira, Susana Maria Tinoco Serralheiro, Vaneça Maria Cirqueira de Souza Alves e Zolna Fehér; com efeitos ao dia 03 de outubro de 2024, com a candidata, Daniela Filipa Ferreira Leitão; com efeitos ao dia 07 de outubro de 2024, com a candidata, Ana Sofia Rodrigues Alves; com efeitos ao dia 26 de novembro de 2024, com as candidatas, Altina de Jesus Ferrão Gouveia, Ana Catarina Cantante dos Santos, Ana Paula da Silva Pais, Ana Rita Lopes Rebelo Vaz Teles, Andreia Filipa dos Santos Várzeas, Catarina Isabel Rodrigues Marques, Cristina Gabriela Vasques Alves de Figueiredo, Maria de Fátima Ribeiro Pereira de Sousa, Marisa Fernandes Murta da Silva, Rita Sofia Bernardo Almeida, Susana Sofia Aniceto de Oliveira Santos, Tânia Cristina Ferrão Santa, Tânia Margarida dos Santos Cruz, Teresa Margarida Augusto Roque e Maria Luísa Torres Pinheiro Cardoso, tendo os mesmos sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Intervenção Social), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 14788/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 153, de 9 de agosto 2021, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202108/0142, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 03 de junho de 2024, com a candidata, Lilia Renata Rodrigues Simões Santos, tendo a mesma sido posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Gestão Urbanística), publicitado através do Aviso 20365/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de 24 de outubro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202310/0678, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01 de outubro de 2024, com a candidata Inês Horta de Oliveira Batanete; com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com as candidatas Cláudia Susana Marques Antunes e Vânia Isabel Salgado Ferreira; com efeitos ao dia 09 de dezembro de 2024, Anabela de Oliveira Mata Mendes Moço, tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Condução de Veículos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 5500/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 53, de 14 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202403/0613, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com os candidatos, Cláudio Alexandre Ferraz Correia, Ricardo Jorge Maia Quinteiro, José António Dias Cardoso, Luís Manuel da Silva Rodrigues e Filipe Marques da Silva, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Higiene e Segurança), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 5500/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 53, de 14 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202403/0603, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 04 de novembro de 2024, com a candidata, com a candidata Andreia Filipa Travassos Graça, tendo a mesma sido posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Recolha e Tratamento Animal), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 18930/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 191, de 02 de outubro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202310/0041, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com as candidatas, Mónica Raquel Valdiviesso Neto Pires e Ana Vanessa Ferreira Pedrosa, tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção da Frota Municipal), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 575/2024, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 08, de 11 de janeiro de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202401/0277, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 04 de novembro de 2024, com o candidato, António José Rodrigues Henriques, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 5500/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 53, de 14 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202403/0611, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02 de outubro de 2024, com os candidatos, Alexandre Miguel Neves Marques, André Daniel Teixeira da Silva e Vladmir Gomes da Silva, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio e Limpeza), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 18930/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 191, de 02 de outubro de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202310/0039, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 04 de novembro de 2024, com a candidata, Maria Rosinda Nobre Almeida Cardoso, tendo a mesma sido posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º

12 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.