Cessação de funções do licenciado Miguel Alexandre Mendes Sobreira como chefe de equipa multidisciplinar, responsável pela supervisão da meteorologia aeronáutica.

Despacho 14987/2024



O Decreto-Lei 236/2015, de 14 de outubro, que criou o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica, foi alterado pelo Decreto-Lei 75/2024, de 22 de outubro, transferindo as atribuições em sede de meteorologia aeronáutica, do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos para a Autoridade Nacional de Aviação Civil, passando a designar-se, doravante, Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos (GAMA).

Nestes termos, e pelo presente despacho procede-se à cessação de funções do licenciado Miguel Alexandre Mendes Sobreira, como chefe da equipa multidisciplinar, responsável pela supervisão da meteorologia aeronáutica, revogando-se assim o respetivo Despacho de Nomeação n.º 1046/2022, de 16 de dezembro, publicado no DR n.º 18/2022, 2.ª série, de 26 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2024.

10 de dezembro de 2024. - O Diretor, Miguel Sequeira.

318454111

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-14 - Decreto-Lei 236/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

  Cria o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica

• 2024-10-22 - Decreto-Lei 75/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Transfere as atribuições, em sede de meteorologia aeronáutica, do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos para a Autoridade Nacional de Aviação Civil.