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Documentos relacionados com:
Decreto 687/75, de 11 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1975-12-11 - Decreto 687/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Delimita os casos em que é permitida a utilização da 1.ª classe nas deslocações de militares por via aérea comercial.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto 616/74 - Ministério das Finanças

    Delimita os casos em que é permitida a utilização da primeira classe nas deslocações de funcionários por via aérea.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-11 - Edital 1129/2011 - Município de Torres Novas

    Projecto de regulamento das actividades sócio-culturais seniores

  • Tem documento Em vigor 1990-05-09 - Decreto 13/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para adesão, a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, assinada em Londres em 9 de Abril de 1965, cujo texto em inglês e respectiva tradução em português são publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-17 - Portaria 1465/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-25 - Decreto-Lei 73/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/6/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro, relativa às formalidades de declaração harmonizadas a apresentar às autoridades públicas relativamente à escala de navios nos portos portugueses, de acordo ao aprovado pela Convenção sobre Facilitação Marítima Internacional (Convenção FAL OMI).

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto 24/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 6 de Fevereiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2020-07-06 - Despacho 6948-A/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

    Determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos

  • Tem documento Em vigor 1985-10-11 - Decreto-Lei 401/85 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Altera o regime de abono de ajudas de custo aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

  • Tem documento Em vigor 1986-12-30 - Decreto-Lei 430/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes das Forças Armadas em Tempo de Paz (RETAFA).

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