Autorização da renovação da comissão de serviço de Eduardo Jorge Rangel Couceiro Machado.

Despacho (extrato) n.º 13739/2024



Por meu despacho de 31.10.2024, como Presidente substituto nos termos do n.º 1 do artigo 27.º dos estatutos do IPL e do artigo n.º 42.º do CPA, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, pelo período de três anos com efeitos a partir de 01.11.2024, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro, com Eduardo Jorge Rangel Couceiro Machado, Dirigente de nível intermédio de grau 2.º, da Divisão Académica do ISCAL do instituto Politécnico de Lisboa.

11 de novembro de 2024. - O Vice-Presidente do IPL, Prof. Doutor Manuel Matos.

318353989

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)