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Despacho 13499/2024, de 14 de Novembro

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Sumário

Promoção ao posto de Cabo-Adjunto em regime de contrato de vários militares.

Texto do documento

Despacho 13499/2024



Por Despacho de 07 de setembro de 2024, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que me foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 9264/2024, de 17 de julho de 2024, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 157 de 14 de agosto, são promovidos ao posto de Cabo-Adjunto, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:

Posto

Especialidade

NIM

Nome

1Cb

01-Camp

06409417

Hugo Miguel Perdiz Petronilho

1Cb

07-Svç

15040121

André Filipe Fernandes da Silva

1Cb

07-Svç

08403920

Bruno Alexandre Montoya Silva Campino

1Cb

18-Mus

17080420

José Luís Ferreira Afonso

1Cb

01-Camp

03861917

João Marcelo Magalhães Martins

1Cb

01-Camp

05243919

José Filipe Mortágua Costa

1Cb

15-CondVMPes

12636318

João Paulo Morais Ricardo

1Cb

17-Com

08435318

Pedro Daniel Moreira Soares

1Cb

01-Camp

02495420

Rui Manuel Vieira

1Cb

17-Com

16914519

Bruna Antunes Paradela Ferreira

1Cb

01-Camp

11062019

Diogo Pereira de Oliveira

1Cb

03-MecAuto

11031518

João Marcelo Ramalho Marques

1Cb

16-PE

16206919

Sérgio Miguel de Jesus Mendes

1Cb

01-Camp

01580919

António Ronaldo Faria Gonçalves

1Cb

27-OpEqPesEng

09881815

Juan Eduardo Guerrero Amorim

1Cb

27-OpEqPesEng

03259617

João José Coelho dos Santos

1Cb

07-Svç

13132518

Tiago Silvestre Orvalho

1Cb

01-Camp

02397018

Marcelo Andrezo Mesquita Guimarães

1Cb

20-PQ

05868119

João Pedro Ferreira

1Cb

01-Camp

12203520

Marco António Barros Pereira

1Cb

01-Camp

04368718

Miriam Fortes Évora

1Cb

01-Camp

08117219

Helena Maria Novalio Soares de Albergaria

1Cb

07-Svç

17223719

Leandro Manuel Tavares Melo

1Cb

07-Svç

06116318

Lúcia de Jesus Ferreira Almeida

1Cb

16-PE

13922818

Gonçalo Andrade Frias

1Cb

07-Svç

10133917

Vítor Hugo Ferreira Rodrigues Matos Fernandes

1Cb

19-Saúd

08411314

Vítor Hugo Gomes Fernandes

1Cb

07-Svç

05008618

Verónica Maria de Oliveira Carvalho

1Cb

21-OpEsp

17886420

Elso Joaquim Cândido Pinto

1Cb

03-MecAuto

01496917

Miguel Ângelo Rodrigues Correia

1Cb

18-Mus

19865319

Valentim Miguel Vieira Pacheco

1Cb

01-Camp

08689219

Hugo Miguel Rodrigues Nunes

1Cb

15-CondVMPes

13475517

Clarisse Aleixo Oliveira Neto

1Cb

01-Camp

04676819

André Filipe Vasconcelos Andrade

1Cb

07-Svç

10975518

Nuno Miguel Sousa Sequeira

1Cb

01-Camp

14380013

Nuno Rafael Olim Perestrelo

1Cb

21-OpEsp

14777519

Rúben Leandro Albuquerque Costa

1Cb

19-Saúd

16325920

Pedro Miguel Fonseca da Cruz

1Cb

14-CondVMLig

15872719

Miguel Resende Bastos

1Cb

07-Svç

10213820

Jéssica Filipa Pereira Regageles Fougo

1Cb

07-Svç

07788719

Bernardo Botelho Sousa

1Cb

07-Svç

18330120

Márcia Santos Vieira

1Cb

20-PQ

12087017

Hugo Miguel Gonçalves Moreira

1Cb

01-Camp

05142320

Diogo Manuel Madureira da Silva

1Cb

14-CondVMLig

15209719

Dilan Gonçalo Viegas Contreiras

1Cb

03-MecAuto

10866318

Leonardo João Cunha Aires

1Cb

07-Svç

03034618

Maria Liliana Faria Gomes

1Cb

21-OpEsp

19347213

João Paulo de Albuquerque Tavares Cancela de Abreu

1Cb

07-Svç

08359215

Daniel Filipe Monteiro Alves

1Cb

01-Camp

02702420

Paulo Jorge Dias dos Santos

1Cb

18-Mus

02526815

Fábio André Alves de Andrade

1Cb

20-PQ

08364817

Wilson Joel Bucuco Ferrero

1Cb

07-Svç

18854320

João Duarte Pardelha Correia

1Cb

12-SapEng

14191118

Júlio Manuel dos Inocentes Marques

1Cb

01-Camp

18417219

Bernardo Ayres Mota Gonçalves

1Cb

07-Svç

04975712

Andreia Filipa Pereira da Silva

1Cb

30-Rest

13783917

Sílvia Manuela Cardoso Sousa



Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, desde 07 de setembro de 2024, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento no novo posto desde 07 de setembro de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

14 de setembro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

318307234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5963664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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