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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 166/94, de 9 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1984-02-01 - Decreto Regulamentar 4/84 - Ministério do Comércio e Turismo

    Estabelece disposições relativas ao averbamento da categoria profissional de transferista, com dispensa da posse do diploma do curso de formação respectivo.

  • Tem documento Em vigor 2019-06-17 - Aviso (extrato) 10158/2019 - Município de Proença-a-Nova

    Aprovação pela Assembleia Municipal da proposta da 1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova

  • Tem documento Em vigor 1951-04-17 - Decreto-Lei 38224 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

    Inclui nos serviços técnicos da Casa da Moeda os serviços fotomecânicos e cria o lugar de chefe destes serviços. Regula o preenchimento dos lugares de gravadores do mesmo estabelecimento.

  • Tem documento Em vigor 1932-03-26 - Decreto 21029 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Permite aos actuais motoristas ou chauffeurs marítimos que tenham navegado em navios de longo curso com motores de combustão interna fazerem um exame prático com esses motores perante um júri da Escola Náutica.

  • Não tem documento Em vigor 1998-11-18 - DESPACHO 20165/98(2ªsérie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Incumbe a TRANSGÁS do Grupo GDP, de proceder à realizacção do estudo de viabilidade técnica, económica e financeira para o abastecimento de gás natural liquefeito, por camião cisterna e ar propanado, as áreas energeticamente relevantes e pólos de recepção mais adequados dos distritos de Beja, Bragança, Évora, Faro e Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto Regulamentar 71-F/79 - Ministérios do Comércio e Turismo, do Trabalho e da Educação

    Regulamenta as categorias profissionais de motorista de turismo, transferista, guia-intérprete regional, guia-intérprete nacional e correio de turismo.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-18 - Decreto-Lei 235-A/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

    Dá nova redacção ao n.º 2 e às alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio (estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação).

  • Tem documento Em vigor 1971-06-19 - Decreto 271/71 - Presidência do Conselho e Ministério das Corporações e Previdência Social - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

    Promulga o Regulamento das Actividades de Informação Turística.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Decreto-Lei 519-F/79 - Ministérios do Comércio e Turismo, do Trabalho e da Educação

    Regulamenta o exercício da actividade dos profissionais de informação turística.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-26 - Decreto-Lei 16/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

    Estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística.

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