Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias/Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Aviso (extrato) n.º 19591/2024/2



Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias/Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 21 de maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias/Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação do Turismo de Portugal, I. P., no âmbito do programa Portugal 2030, tendo como limite a duração deste programa.

O presente procedimento concursal foi autorizado por Despacho 112/2024/SEO, de 1 de fevereiro de 2024, de S. Exa. a Secretária de Estado do Orçamento, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, e nos termos e para os efeitos do n.º 1, do artigo 129.º, do Decreto-Lei 14/2024, de 29 de janeiro.

Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, com grau de complexidade 3, tal como estabelecido no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente: Implementar, administrar e manter os sistemas de suporte às aplicações, virtualização, armazenamento e base de dados da infraestrutura tecnológica de TI; Definir e implementar as políticas de monitorização de serviço relativas à infraestrutura tecnológica de TI; Planear, implementar, e administrar sistema de backup; Implementar, administrar e manter os sistemas e as infraestruturas tecnológicas de suporte às funções corporativas e de negócio desenvolvidas em tecnologia OutSystems; Assegurar a gestão da arquitetura OutSystems; Manter os sistemas físicos e virtuais em OutSysytems relativamente as interligações com a interoperabilidade na administração pública e com o PT2030; Assegurar o desenho dos sistemas e gestão da rede de comunicação de dados, via webservices entre vários organismos da administração pública; Garantir resposta atempada a pedidos de serviço ou incidentes; Garantir o funcionamento da infraestrutura de comunicações, assegurando a existência e disponibilidade de todos os serviços que dela dependem; Implementar as políticas e procedimentos de cibersegurança e segurança da informação em cumprimento do quadro legal aplicável e da política de proteção de dados em vigor, por forma a assegurar os requisitos estabelecidos de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas; Assegurar a operação de equipamentos de rede (Firewalls, Proxy Servers, VPNs e serviços de autenticação); Otimizar recursos tecnológicos. Reforçar os processos de transformação digital; Assegurar a resolução dos incidentes, pedidos de serviço e problemas no âmbito das suas atribuições, de modo a garantir a alta disponibilidade dos sistemas.

Outros requisitos: Elevados conhecimentos e experiência comprovada em OutSystems; Certificação em OutSystems; Certificação reconhecida; Experiência em comunicações entre API’s e webservices; Experiência em interoperabilidade na administração pública.

Nível habilitacional exigido em cumprimento do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2024 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura nas áreas de Informática, Engenharia Informática, Engenharia Eletrotécnica ou na área de Sistemas e Tecnologias de Informação, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

14 de julho de 2024. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 14/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o processo de criação de medalhas comemorativas alusivas a feitos ou datas de relevante interesse nacional