Aviso 19436/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada por aquela lei, o assistente técnico Diogo José Fazenda Carvalho denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com esta Secretaria-Geral, durante o período experimental, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2024.
25 de agosto de 2024. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto Rodrigues.
318053859
Aviso 19436/2024/2, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Finanças - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
- Data: 2024-09-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, pelo assistente técnico Diogo José Fazenda Carvalho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880677.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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