Retifica o Despacho n.º 6556/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2024.

Declaração de Retificação n.º 674/2024/2 Ao abrigo do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 6556/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica: No conteúdo do despacho, onde se lê: "2 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de abril de 2024." deve ler-se: "2 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de maio de 2024." 17 de junho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo. 317806971

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.