Declaração de rectificação 41/94
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 16/94, publicada no Diário da República, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 50, div. 11, subdiv. 10, onde se lê «C. E. 08.02.04 - Câmaras Municipais (1)» deve ler-se «C. E. 08.02.04 - alínea A - Câmaras Municipais (1)».

Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 01, div. 26, subdiv. 99, onde se lê «6.00.00 - Outras despesas correntes:» deve ler-se «06.00.00 - Outras despesas correntes:».

No cap. 80, div. 23, subdiv. 20, onde se lê «C. F. 2.02.0» deve ler-se «C. F. 3.02.0».

Em 19 - Ministério do Mar, no cap. 50, div. 54, subdiv. 08, onde se lê «GSEFES» deve ler-se «GSEPES» e onde se lê «C. E. 08.02.03 - A - IFADAP (2) - 182922» deve ler-se «C. E. 08.02.03 - A - IFADAP (2) - 182992».

No total do Ministério deve considerar-se o montante de 184424 contos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.