Deliberação (extrato) n.º 449/2015
Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.
Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos os lugares de diretor de núcleo, nomeadamente, o Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação deste Núcleo sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.
Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 19/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, a licenciada Carla Joana Mendes Rainha, no cargo de Diretora do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que a mesma detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
09.fevereiro.2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
Carla Joana Mendes Rainha, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - Ciências Jurídico-Políticas e Pós-Graduada em Relações Internacionais pelo ISCSP-UTL, é Técnica Superior do Quadro de Pessoal do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) desde 2001.
Iniciou as suas funções de Técnica Superior no Núcleo de Consulta Jurídica e Contencioso da Unidade Jurídica (UJ) do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, exercendo também o mandato judicial como advogada.
Em janeiro de 2008 transitou para o Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso dos Serviços Centrais do ISS, IP, passando a desempenhar funções de consulta jurídica e, em acumulação, mantendo o exercício do mandato judicial como advogada.
De outubro de 2010 a janeiro de 2011, exerceu funções na Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), concretamente na Direção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais (DSNEC), trabalhando quer no plano das Convenções Bilaterais, quer no âmbito dos Regulamentos Comunitários (UE) em matéria de segurança social.
É formadora com CAP desde 1999, tendo ministrado múltiplas ações de formação na área da proteção jurídica e no domínio das temáticas laborais.
Na sequência de concurso público, em janeiro de 2011 foi nomeada para as funções de Diretora de Núcleo de Prestações de Invalidez e Velhice da Unidade de Prestações de Invalidez e Velhice 2 (UPIV2), funções que desempenhou até dezembro de 2012. Ao longo de boa parte deste período, por impedimento do respetivo Diretor de Unidade, foram-lhe confiadas todas as responsabilidades relativas à gestão e coordenação da UPIV2.
Na sequência de restruturação do ISS, IP/CNP, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 passou a desempenhar, em regime de substituição, as funções de Diretora de Núcleo III da UPPIV2.
Da sua formação, importa salientar: Curso de Direito Público - O Novo Contencioso Administrativo, ministrado pela Faculdade de Direito da UCP; Curso sobre Arrendamento Urbano, ministrado na Faculdade de Direito de Lisboa; FORGEP - Programa de Formação sobre Gestão Pública, ministrado pelo INA - Direção Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; Curso "Liderança, Motivação, Gestão de Equipas e Coaching", ministrado pela empresa "Anysolutions Formação", reconhecido pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e pela União Europeia - Fundo Social Europeu.
Exerceu advocacia desde 1997 até outubro de 2010.
Do seu currículo consta formação profissional diversificada e abrangente, com especial incidência nas matérias da segurança social, sobretudo no âmbito do PROFISS (630h).
Acompanha com regularidade as conferências, seminários, palestras e workshops, realizadas por entidades públicas e privadas, no âmbito do sistema de segurança social português.
208500215