Designa Ana Rita Rodrigues de Assunção Henriques técnica especialista da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Despacho 4548/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro aplicável ex vi do proémio do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, designo como Técnico Especialista da estrutura de apoio técnico da Estrutura de Missão, a licenciada Ana Rita Rodrigues de Assunção Henriques. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do proémio do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, a designada desempenhará funções especializadas na área da comunicação, redes sociais e marketing digital, num contexto de especial necessidade de reforçar a equipa no momento alto das comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974. 3 - O estatuto remuneratório da designada é fixado em 60 % do valor estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do proémio do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do proémio do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea c) do artigo 16.º do mencionado decreto-lei aplicável ex vi do proémio do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2024 e cessa a 15 de maio de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do proémio do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 5 de abril de 2024. - A Comissária Executiva, Maria Inácia Rezola Y Palácios Clemente. Nota curricular Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, especializou-se mais tarde em escrita de ficção. Há 17 anos nas indústrias criativas, já colaborou com várias produtoras e canais de televisão na escrita de guiões e na coordenação de projetos. Durante 6 anos, integrou o departamento criativo da Endemol Portugal, onde desenvolveu formatos originais e adaptou conteúdos internacionais, trabalhando também a comunicação de marcas. Tem, ainda, experiência na escrita de guiões e locução de filmes institucionais, com maior incidência na área da cultura. 317579053

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.