Celebração de contrato por tempo indeterminado, com seis candidatos na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais - ref.ª 1/DIU/2023

Aviso 4278/2024

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado, com seis candidatos na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais - ref.ª 1/DIU/2023.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na atual redação, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 6 postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais - Referência 1/DIU/2023, conforme Aviso (extrato) n.º 3414/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202302/0497 e por Despacho 109/2023/CM, de 25/09/2023 e Despacho 126/2023/CM, de 04/12/2023 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram celebrados, os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeitos a período experimental, com os 6 candidatos melhor classificados e aprovados, que aceitaram os postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais, para exercerem funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, conforme a seguir se indica:

No dia 02/10/2023, com Rui Wilson Soares do Passo Andrade, Ricardo Emanuel Alves Libório, Rúben Luís Gomes Ramos, Marco Paulo Gregório Pereira;

No dia 03/10/2023, com Ricardo José Fidalgo Casimiro;

No dia 18/12/2023, com Dora Cristina Barreiros Afonso.

Os contratos foram celebrados, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

24 de janeiro de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.