Torna pública a punição aplicada ao Cabo n.º 2100175, Carlos Alberto Lourencinho Caetano, da Guarda Nacional Republicana

Despacho (extrato) n.º 1504/2024

Sumário: Torna pública a punição aplicada ao Cabo n.º 2100175, Carlos Alberto Lourencinho Caetano, da Guarda Nacional Republicana.

Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 9 de janeiro de 2024, foi aplicada ao Cabo n.º 2100175 Carlos Alberto Lourencinho Caetano, a pena disciplinar de 130 (cento e trinta) dias, de Suspensão Agravada nos termos do artigo 27.º e do artigo 31.º, ambos do regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei 66/2014, de 28 agosto.

(Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR.)

25 de janeiro de 2024. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Manuel Augusto Silva Caldeira, Coronel.

317295342

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-01 - Lei 145/99 - Assembleia da República

  Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

• 2014-08-28 - Lei 66/2014 - Assembleia da República

  Altera ( primeira alteração) o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e procede à sua republicação.