Designação no cargo de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega da licenciada Maria José Madeira Duarte dos Santos

Deliberação (extrato) n.º 1234/2023

Sumário: Designação no cargo de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega da licenciada Maria José Madeira Duarte dos Santos.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 17 de outubro de 2023, foi designada, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, a licenciada, Maria José Madeira Duarte dos Santos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora-Adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 7 de novembro de 2023.

Nota curricular

Maria José Madeira Duarte dos Santos, nascida em 08 de junho de 1972, é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Aberta.

Detém o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Relativamente à atividade Profissional, exerce, em regime de comissão de serviço, as funções de Coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega, desde 17 de maio de 2023, conforme Deliberação (extrato) n.º 668/2023, de 28 de junho de 2023.

Coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega em regime de substituição, desde 01 de março de 2019.

É Técnica Superior dos quadros de pessoal do IEFP, IP desde 18 de abril de 2011. Ingressou nos quadros do IEFP, IP, em agosto de 1999, na carreira de Técnica Administrativa.

Para além disso, ao longo do tempo, foi representante do Serviço de Emprego de Chaves nos Núcleos locais de Inserção de Montalegre, de Ribeira de Pena, de Vila Pouca de Aguia e de Chaves, no Conselho Local de Ação Social de Chaves, e no Conselho Municipal da Educação de Chaves. Foi orientadora de Estágio no âmbito do EstagiAP XXI e frequentou ações de formação e seminários em domínios ligados às áreas do Emprego, Formação Profissional e Reabilitação Profissional.

2023-11-28. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

317109569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.