Empreitada de Execução dos Sistemas Elevatórios de Monte do Trigo, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21, r/ch

Código postal: 6300 630

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade: www.advt.pt

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Execução dos Sistemas Elevatórios de Monte do Trigo, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução dos Sistemas Elevatórios de Monte do Trigo, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 1,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG23108

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Freguesia de Monte do Trigo

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Freguesia de Vera Cruz - Portel

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Indicados no Programa - Alvará e outros

Descrição:

Indicados no nº 1 do artigo 16º do Programa do Concurso, designadamente,

Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i. 6.ª Subcategoria (saneamento básico) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.) e 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas.) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

iii. 1.ª Subcategoria (estruturas e elementos de betão) e 2.ª subcategoria (estruturas metálicas) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

iv. 1.ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

v. 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417146278