Louva a juíza conselheira Fernanda de Fátima Esteves, vogal do Conselho

Louvor 491/2023

Sumário: Louva a juíza conselheira Fernanda de Fátima Esteves, vogal do Conselho.

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais delibera, por unanimidade, prestar público louvor à Exma. Juíza Conselheira Fernanda de Fátima Esteves, Vogal deste Conselho até ao momento da sua posse como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, pelo modo como exerceu os dois sucessivos mandatos neste órgão, representando, a todos os títulos exemplar, os juízes desembargadores dos tribunais de segunda instância da jurisdição administrativa e fiscal.

Com apurado sentido dos deveres de isenção, imparcialidade e prossecução do interesse público, distinto conhecimento da realidade dos tribunais desta jurisdição e dos seus constrangimentos e desafios, exerceu o cargo com elevado bom senso e equilibrada ponderação dos interesses relevantes, inexcedível dedicação e entusiasmo, saber e competência, contribuindo de forma decisiva para a conceção, no âmbito dos Grupos de Trabalho do Ministério da Justiça que integrou por designação deste Conselho, de importantes medidas legislativas que integram as recentes reformas para os tribunais desta jurisdição e para a sua implementação. E sabendo expressar as suas posições com grande franqueza e frontalidade, mas sem nunca perder a sobriedade, a discrição e a urbanidade, granjeou o respeito e apreço de todos os membros deste Conselho, tornando-se credora deste público louvor.

16 de novembro de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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