Contratação de trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior e assistente operacional, consolidações de mobilidades e cessações

Aviso 23466/2023

Sumário: Contratação de trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior e assistente operacional, consolidações de mobilidades e cessações.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos de 2 de agosto, 26 de setembro e 6 de outubro de 2023, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Aldara Manuela Oliveira Macedo, no dia 2 de outubro de 2023, na carreira e categoria técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

b) Ana Rita Bairrinho Dias, Ana Rita Silva Oliveira, Andreia Lúcio Tomé, Angélica Sofia Costa Fernandes, Bruna Sousa Abreu, Cristina Isabel Rodrigues Sá Soares, Daniela Filipa Silva Matos, Diana Catarina Dias Castro, Elsa Daniela Pereira Salgado, Eduardo Fernandes Pedrosa, Inês Jesus Rodrigues Sousa, Maria José Novais Francisco, Maximiano Pereira Martins, Olga Maria Gonçalves Fontes, Patrícia Manuela Almeida Carneiro, Sandra Filipa Oliveira Lemos, Sara Isabel Martins Silva, Sónia Liliana Pereira Gomes e Vanessa Isabel Machado Barbosa, no dia 9 de outubro de 2023, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

c) Flávia Manuela Almeida Pereira, no dia 16 de outubro de 2023, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

d) Daniela Filipa Barbosa Osório e Helena Marisa Gonçalves Pinto, no dia 2 de novembro de 2023, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

e) Rui Miguel Silva Dinis, no dia 6 de novembro de 2023, na carreira e categoria técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16.

Torna-se ainda público que, por despachos do Presidente desta Câmara Municipal datados de 11 e 31 de outubro de 2023, foram consolidadas as mobilidades intercarreiras dos trabalhadores a seguir indicados:

a) Filipe Baptista Almeida e José Pedro Dantas Oliveira Teixeira, na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, com efeitos a 11 de outubro de 2023;

b) Lígia Andreia Silva Azevedo, na carreira e categoria técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16, com efeitos a 11 de outubro de 2023;

c) Joana Isabel Pereira Silva, na carreira e categoria técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16, com efeitos a 1 de novembro de 2023.

Ainda por despacho do Presidente desta Câmara de 18 de agosto de 2022, foi consolidada a mobilidade intercategorias do trabalhador José Alberto Macedo Marques, na categoria de encarregado operacional, 3.ª posição remuneratória, nível 10, com efeitos à data do referido despacho.

Mais se pública que, por meus despachos de 18 de setembro e 2 de outubro de 2023, e na sequência de concursos internos de acesso, os trabalhadores a seguir identificados adquiriram o direito a valorização remuneratória nos seguintes termos:

a) Heloísa Cristina Cardoso Costa e Rui Filie da Silva Teixeira, mudança de grau, integrados na categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1, a partir de 1 de outubro de 2023;

b) João José Brás Raposo Lopes, mudança de nível, categoria de especialista de informática, grau 3, nível 2, a partir de 1 de outubro de 2023.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, das trabalhadoras: Joana Fonseca Maia, técnica superior, com efeitos a 10 de julho 2023 e Elsa Andreia Freitas Oliveira, assistente técnica, com efeitos a 01/11/2023.

Cessou ainda funções neste Município, a seu pedido, a trabalhadora Elsa Mariana Fernandes Silva, assistente operacional, com efeitos a 2 de novembro de 2023.

14 de novembro de 2023. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.