Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 22572/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na sequência do Procedimento Concursal Comum para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Sapador Florestal, aberto pelo Aviso 4425/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 02 de março de 2022, cuja lista de Ordenação Final foi homologada por meu despacho datado de 22 de novembro de 2022, torna-se público, que foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a 06 de outubro de 2023, entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o trabalhador Adílio Manuel Matos Varela, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 5 da tabela remuneratória única.

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes no artigo 49.º a 51.º da LTFP, para a respetiva carreira e categoria.

31 de outubro de 2023. - O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.

317014141

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.