Equipamentos Escolares - Reparação de Danos Provocados pela Intempérie de Dezembro de 2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loures

NIPC: 501294996

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOM/DEM

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670 501

Localidade: Loures

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Equipamentos Escolares - Reparação de Danos Provocados pela Intempérie de Dezembro de 2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: Equipamentos Escolares - Reparação de Danos Provocados pela Intempérie de Dezembro de 2022

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 421,337.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900

Valor: 421,337.53 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1879/DOM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Reparações nas escolas; Escola Secundária de Camarate, Pavilhão Desportivo da Escola; Escola Básica nº 3 de Unhos; Escola Básica do Catujal e Escola Básica do Alto da Eira

Preço Base do lote: 146,520.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900

Lote n.º 2

Designação: Reparações nas escolas; jardim de Infância e Escola Básica nº 3 de Sacavém; Escola Básica 2,3 da Santa Iria de Azóia- Pirescoxe; Escola Básica do Prior Velho; Escola Básica da Quinta da Alegria e Jardim de Infância Terraços da Ponte

Preço Base do lote: 141,352.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900

Lote n.º 3

Designação: Reparações nas escolas; Escola Básica Fernando Bulhões, Escola Básica de S. Julião do Tojal; Escola Básica nº1 da Bobadela e Escola Básica do Fanqueiro

Preço Base do lote: 133,464.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

11ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/UCEOP

Endereço desse serviço: Av. das Descobertas, 15-4A

Código postal: 2670 383

Localidade: Loures- Infantado

Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.22116750/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memoria Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra,

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Programa Trabalhos, considerando o seu nível de detalhe e Pormenor

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Prazo de Execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memoria Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra,

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Programa Trabalhos, considerando o seu nível de detalhe e Pormenor

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Prazo de Execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memoria Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra,

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Programa Trabalhos, considerando o seu nível de detalhe e Pormenor

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Prazo execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670 267

Localidade: Loures

Telefone: 211150100

Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Leão

Cargo: Presidente

417076601