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Portaria 1115/93, de 3 de Novembro

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 655/87, DE 28 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 239/92, DE 25 DE MARCO, 422/92, DE 22 DE MAIO E 458/93, DE 30 DE ABRIL), NA PARTE REFERENTE AOS GRUPOS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICO SUPERIOR.

Texto do documento

Portaria 1115/93
de 3 de Novembro
O quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo carece de ser reformulado na parte referente aos grupos de pessoal dirigente e técnico superior.

No grupo de pessoal dirigente e nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, visa-se a criação de um lugar de chefe de divisão, dos serviços farmacêuticos; no grupo de pessoal técnico superior, nomeadamente nos ramos de farmácia e de laboratório dos técnicos superiores de saúde, a reestruturação da dotação da carreira permitirá o ingresso de maior número de profissionais.

Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria 655/87, de 28 de Julho, posteriormente alterado pelas Portarias 239/92, de 25 de Março, 422/92, de 22 de Maio e 458/93, de 30 de Abril, é alterado pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º O lugar de chefe de divisão corresponde à Divisão dos Serviços Farmacêuticos.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 11 de Outubro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.


Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1987-07-28 - Portaria 655/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO, ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1992-03-25 - Portaria 239/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO MÉDICO DO HOSPITAL DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 655/87, DE 29 DE JULHO E POSTERIORMENTE ALTERADO.

  • Tem documento Em vigor 1992-05-22 - Portaria 422/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais.

  • Tem documento Em vigor 1993-04-30 - Portaria 458/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BARREIRO, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COVILHÃ, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, AMARANTE, PORTALEGRE, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS NUMEROS 44/91, DE 17 DE JANEIRO, 670/80, DE 16 DE SETEMBRO, 559/90, DE 18 DE JULHO, 622/80, DE 16 DE SETEMBRO, 422/92,DE 22 DE MAIO, 772/80, DE 2 DE OUTUBRO, 87/91, DE 30 DE JANEIRO, 47/92, DE 29 DE JANEIRO, 762/80, DE 1 DE OUTUBRO, 760/80, (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-01-23 - Portaria 53/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 655/87, DE 28 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 239/92, DE 25 DE MARCO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 458/93, DE 30 DE ABRIL E 1115/93, DE 3 DE NOVEMBRO).

  • Tem documento Em vigor 1997-05-07 - Portaria 299/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia, de Viana do Castelo, conforme mapa publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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