Aquisição de Serviços de Gestão do combustível dos territórios submetidos ao regime florestal, no âmbito da candidatura com Código de Operação POCI-07-62G4-FEDER-181696

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Conselho Diretivo dos Baldios de Tangil

NIPC: 902036491

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José António Vasques Rodrigues

Endereço: Rua do Centro Escolar, nº 396,

Código postal: 4950 770

Localidade: TANGIL - MONÇÃO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: Freguesia de Tangil

Telefone: 965558192

Endereço Eletrónico: compartesbaldiostangil@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Gestão do combustível dos territórios submetidos ao regime florestal, no âmbito da candidatura com Código de Operação POCI-07-62G4-FEDER-181696

Descrição sucinta do objeto do contrato: a Aquisição de Serviços de Gestão do combustível dos territórios submetidos ao regime florestal, no âmbito da candidatura com Código de Operação POCI-07-62G4-FEDER-181696, cobertos por Fundos Europeus, no sentido do Conselho Directivo proteger e reabilitar áreas florestais, beneficiando a silvicultura sustentável da região.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 236,386.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Valor: 236,386.69 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/001/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: Freguesia de Tangil

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 107 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação "acinGov" Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt

Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica da Propostas

Ponderação: 75 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Equipa técnica a afetar

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Programa de trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Metodologia da proposta

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Preço global da proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Directivo dos Baldios de Tangil

Endereço: Rua do Centro Escolar, nº 396,

Código postal: 4950 770

Localidade: TANGIL - MONÇÃO

Telefone: 965558192

Endereço Eletrónico: compartesbaldiostangil@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Vasques Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho Directivo

416693423