MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Agrupamentos de Baldios Estrela Sul
NIPC: 515587923
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Associação de Agrupamentos
Endereço: Rua Alto da Cerca, Nº 26
Código postal: 6215 175
Localidade: Cortes do Meio
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Freguesia de Cortes do Meio
Telefone: 967978300
Endereço Eletrónico: abestrelasul@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Candidatura nº 12/REACT-EU/2021 - Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal designada por "Compete2020 - AABEstrela - Operação n.º 181739
Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal, nomeadamente em áreas pertencentes ao Agrupamento (Erada e Verdelhos).
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 279,984.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
Valor: 279,984.66 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Freguesia de Cortes do Meio
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 153 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Agrupamentos de Baldios Estrela Sul
Endereço desse serviço: Rua Alto da Cerca, Nº 26
Código postal: 6215 175
Localidade: Cortes do Meio
Telefone: 967978300
Endereço Eletrónico: abestrelasul@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Associação do Agrupamento
Endereço: Rua Alto da Cerca, Nº26
Código postal: 6215 175
Localidade: Cortes do Meio
Telefone: 967978300
Endereço Eletrónico: abestrelasul@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: David Rodrigues Martins
Cargo: Presidente da Associação de Agrupamentos de Baldios Estrela
416655994
Anúncio de Procedimento 11479/2023, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Associação de Agrupamentos de Baldios Estrela Sul
- Fonte: Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10
- Data: 2023-07-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Candidatura nº 12/REACT-EU/2021 - Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal designada por "Compete2020 - AABEstrela - Operação n.º 181739
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405671.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5405671/anuncio-de-procedimento-11479-2023-de-10-de-julho