Renovação da comissão de serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco no cargo de inspetor de finanças diretor, com efeitos a 20 de julho de 2023

Despacho 7238/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco no cargo de inspetor de finanças diretor, com efeitos a 20 de julho de 2023.

Considerando que a Comissão de Serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, tem o seu termo em 20 de julho de 2023.

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo por base o teor do relatório apresentado, confirmado pelo respetivo superior hierárquico, a análise da atividade desenvolvida pelo mencionado dirigente revelou um perfil que justificou a renovação da comissão de serviço.

Torna-se público que, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da mencionada Lei 2/2004, por meu despacho de 28 de março de 2023, ouvido o Conselho de Inspeção, foi renovada a Comissão de Serviço, do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor do mapa de pessoal da IGF - Autoridade de Auditoria, com efeitos a 20 de julho de 2023.

15 de junho de 2023. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

316580355

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.