Despacho 7238/2023, de 7 de Julho
- Corpo emitente: Finanças - Inspeção-Geral de Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 131/2023, Série II de 2023-07-07
- Data: 2023-07-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco no cargo de inspetor de finanças diretor, com efeitos a 20 de julho de 2023.
Considerando que a Comissão de Serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, tem o seu termo em 20 de julho de 2023.
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo por base o teor do relatório apresentado, confirmado pelo respetivo superior hierárquico, a análise da atividade desenvolvida pelo mencionado dirigente revelou um perfil que justificou a renovação da comissão de serviço.
Torna-se público que, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da mencionada Lei 2/2004, por meu despacho de 28 de março de 2023, ouvido o Conselho de Inspeção, foi renovada a Comissão de Serviço, do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor do mapa de pessoal da IGF - Autoridade de Auditoria, com efeitos a 20 de julho de 2023.
15 de junho de 2023. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.
316580355
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5403151.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5403151/despacho-7238-2023-de-7-de-julho