Aviso 11978/2023, de 23 de Junho
- Corpo emitente: Município de Mogadouro
- Fonte: Diário da República n.º 121/2023, Série II de 2023-06-23
- Data: 2023-06-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente técnico, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVAP), com Liliana Pereira Martins
Texto do documento
Aviso 11978/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente técnico, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVAP), com Liliana Pereira Martins.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria Assistente Técnico no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da abertura de procedimento concursal com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com a seguinte trabalhadora:
Para a categoria de assistente Técnico, posição remuneratória 01, Nível 7, a que corresponde a remuneração mensal de: 861,23 (euro) com efeitos a 01 de abril de 2023:
Liliana Alexandra Pereira Martins.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, a trabalhadora fica dispensada do período experimental.
18 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.
316503867
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente técnico, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVAP), com Liliana Pereira Martins.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira/categoria Assistente Técnico no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da abertura de procedimento concursal com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com a seguinte trabalhadora:
Para a categoria de assistente Técnico, posição remuneratória 01, Nível 7, a que corresponde a remuneração mensal de: 861,23 (euro) com efeitos a 01 de abril de 2023:
Liliana Alexandra Pereira Martins.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, a trabalhadora fica dispensada do período experimental.
18 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.
316503867
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5388834.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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