Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (três postos de trabalho de assistente operacional - referência 1/2023)

Aviso (extrato) n.º 11728/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (três postos de trabalho de assistente operacional - referência 1/2023).

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (3 postos de trabalho de assistente operacional ref. 1/2023)

Para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de julho, doravante designado por LTFP, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo, datado de 17 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal para constituição de vinculo de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 6 meses, visando a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Habilitações académicas exigidas:

Escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, de acordo com a idade dos candidatos, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Área funcional: trabalhos genéricos no âmbito das funções de assistente operacional, associados às tarefas e áreas delegadas pelo município, ao abrigo dos órgãos de execução e contrato interadministrativo, nomeadamente trabalhos de manutenção preventiva e corretiva, de conservação e reparação de equipamentos, obras e construções, bem como sinalização. Procede às atividades necessárias de limpeza e conservação de valetas, bermas, passeios e espaço público, extirpação de ervas.

O presente aviso será integralmente publicitado na BEP e na página eletrónica da autarquia.

19 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Pólvora.

316495679

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.