Celebração de contratos por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistentes operacionais e aposentação de trabalhadora

Aviso 11667/2023

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistentes operacionais e aposentação de trabalhadora.

Maria Agostinha Ribeiro de Freitas, Vereadora dos Recursos Humanos, com delegação de competências, por despacho do Presidente da Câmara de 16 de fevereiro de 2022, para efeitos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna público que, na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10699/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 2020, ref.ª h), assistente operacional (cantoneiro de limpeza) e ref.ª e) assistente operacional (auxiliar serviços gerais - edifício sede) e da reserva de recrutamento interna, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 769,20 (euro) com os seguintes trabalhadores:

Fernando Alberto Pinto Ferreira de Noronha, com efeitos a 01 de abril de 2023;

Ana Paula Oliveira Ribeiro Macedo, com efeitos a 01 de maio de 2023.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP. O júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

Na sequência da passagem à situação de pensionista, a trabalhadora Deolinda de Fátima Teixeira Machado, assistente operacional, cessou funções em 30 de abril de 2023.

23 de maio de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

316499275

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal