Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social, da trabalhadora Clotilde dos Anjos Eira Fernandes

Aviso 11307/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social, da trabalhadora Clotilde dos Anjos Eira Fernandes.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, da trabalhadora Clotilde dos Anjos Eira Fernandes

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, na atual redação, torna-se público que a trabalhadora Clotilde dos Anjos Eira Fernandes, detentora da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, cessou o respetivo vínculo de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, com efeitos a 01 de abril de 2023, posicionada na posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória única.

11 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

316477623

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.