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Portaria 929/93, de 22 de Setembro

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Sumário

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE CIENCIAS HISTÓRICAS, DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, APROVADO PELA PORTARIA 1132/90, DE 15 DE NOVEMBRO, CONFORME O PUBLICADO EM ANEXO.

Texto do documento

Portaria 929/93
de 22 de Setembro
A requerimento da Universidade Portucalense, Cooperativa de Ensino Superior Universitário, C. R. L., titular da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, cujo funcionamento foi autorizado, ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Despacho 122/MEC/86, de 21 de Junho;

Considerando que a respectiva proposta foi elaborada sob a responsabilidade do competente órgão científico-pedagógico da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e sujeita a adequada análise:

Ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É alterado o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique de acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria.

2.º O novo plano de estudos substitui o aprovado pela Portaria 1132/90, de 15 de Novembro.

3.º O reconhecimento e autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação dos órgãos responsáveis da Universidade Portucalense Infante D. Henrique pelo cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Departamento do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção, de acordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação.
Assinada em 20 de Agosto de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO
Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Curso de Ciências Históricas
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-B/85 - Ministério da Educação

    Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

    Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-15 - Portaria 1132/90 - Ministério da Educação

    APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE CIENCIAS HISTÓRICAS DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE DOM HENRIQUE, QUE SUBSTITUI O APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, SUPLEMENTO, DE 28 DE JUNHO 1986, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO NUMERO 132/ME/88, DE 26 DE JULHO.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-03-21 - Portaria 197/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do ramo do Património do curso de Licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O plano de estudo ora aprovado, aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

  • Tem documento Em vigor 2003-10-06 - Portaria 1179/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Regula o curso de licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

  • Tem documento Em vigor 2004-05-26 - Portaria 571/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de doutor no ramo de Educação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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