Aviso 216/93
Por ordem superior se torna público que a República Checa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Direitos Políticos das Mulheres, aberta à assinatura em Nova Iorque, a 31 de Março de 1953.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Agosto de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.