2015-03-12 - Decreto-Lei 38/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

2002-05-02 - RESOLUÇÃO 73/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Horta a proceder aos ajustos directos, por motivos de urgência imperiosa, relativamente à contratação de serviços de levantamento topohidrográfico, reconhecimento submarino e de elevação do projecto para a reparação definitiva do molhe do Porto das Lajes das Flores.

1979-12-03 - Portaria 635/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova e põe em vigor o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada, anexo á presente portaria.

1975-03-01 - Decreto-Lei 96/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Atribui um subsídio ao pessoal do Arsenal do Alfeite que comparticipe nas imersões dos submarinos.

2009-07-23 - CONTRATO 12/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na concretização de obras de beneficiação e aquisição de mobiliário do Posto de Turismo relocalizado na Central de Camionagem, bem como a aquisição e montagem de quiosque de informação turística localizado no centro da cidade da Ribeira Grande.

1961-12-12 - Portaria 18874 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada.

1963-07-02 - Decreto-Lei 45106 - Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social

Estabelece os princípios gerais indispensáveis à regulamentação da condução de geradores de vapor de instalações fixas, semifixas ou móveis, no continente e ilhas adjacentes, que não estejam adstritas à tracção ferroviária ou à propulsão de embarcações.

1985-05-23 - Decreto Legislativo Regional 11/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Fixa medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque Natural da Madeira.

1963-09-21 - Decreto-Lei 45256 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar aos militares da Armada especializados no serviço de mergulhadores.

1961-02-01 - Decreto 43492 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Promulga o Regulamento para o Exercício da Profissão de Mergulhador dentro da Área da Jurisdição Marítima.