Requalificação da Comunidade Inclusiva de Santo António (CISA)-Fases II a VI

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Dornelas

NIPC: 501614303

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Fernandes

Endereço: Av. Senhora do Campo, n.º 24

Código postal: 3570 130

Localidade: Aguiar da Beira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira

Telefone: 232599449

Endereço da Entidade: http://www.cspdornelas.pt

Endereço Eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Comunidade Inclusiva de Santo António (CISA)-Fases II a VI

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Comunidade Inclusiva de Santo António (CISA)-Fases II a VI

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,423,640.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215000

Valor: 2,423,640.79 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

a) Certificados de registo criminal de pessoa coletiva e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência (alíneas b) e h) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)

b) Comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social (alínea d) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)

c) Comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)

d) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP

e) A habilitação, designadamente a titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas:

i) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas no ponto 3 do artigo 81º do CCP. O alvará deve conter:

1) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, conforme determina o n.º 8 da Lei 41/2015.

2) As 1ª,2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria, a 8ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª, 9ª, 10º, 11ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e ainda a 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

Endereço desse serviço: Av. Senhora do Campo, n.º 24

Código postal: 3570 130

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 232599449

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk1MTIz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Custo mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro Social Paroquial Dornelas

Endereço: Av. Senhora do Campo, n.º 24

Código postal: 3570 130

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 232599449

Endereço Eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria Nunes Lopes Fernandes

Cargo: Direção executiva

416227219

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro