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Anúncio de Procedimento 3314/2023, de 6 de Março

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Sumário

Prestação de Serviços para a Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Construção do Adutor Direito do Pranto e Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

NIPC: 502068710

Endereço: Apartado 17, Quinhendros

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Veho

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Todos

Telefone: 239689728

Fax: 239680839

Endereço da Entidade: http://www.abofhbm.net/

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Construção do Adutor Direito do Pranto e Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Construção do Adutor Direito do Pranto e Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71520000

Valor: 500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/3/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação para exercício atividade profissional

Descrição:

Conforme Caderno de Encargos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ABOFHBM - Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Endereço desse serviço: Apartado 17, Quinhendros

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Veho

Telefone: 239689728

Fax: 239680839

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE1ODE1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério relativo ao valor técnico

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo à análise crítica

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo à experiência e competências

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo ao custo

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Endereço: Apartado 17, Quinhendros

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Veho

Telefone: 239689728

Fax: 239680839

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria da Graça Monteiro Bessa

Cargo: Contabilista Certificada

416227535

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274216.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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